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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
A defesa e o contencioso administrativo
Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.
Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 13:44
"Em defesa do caso soberanamente julgado"
Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 13:51
Corte Especial rejeita queixa-crime de advogado contra desembargador
Segundo o advogado, o desembargador e seu advogado, ao apresentarem defesa no Procedimento de
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:45
Bingos são condenados em R$ 50 mil por danos morais coletivos
Magistrado cita Rui Barbosa e afirma que homem perde honra e nobreza com jogo de azar
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 17:23
Pós-impeachment: Defesa de Dilma proporá golpe ao STF apostando em “conluio” caso a Presidente reste impichada?
"Impeachment"como questão maior, quando o pós-impedimento poderá revelar-se a tentativa de frustração do resultado democrático-constitucional de todo procedimento. Explicitaremos, e em parecer demonstraremos as consequências do que poderá revelar-se o "grande golpe" na democracia, na Constituição Federal, no povo brasileiro. O STF estará com a palavra.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.
Penal. processual penal. peculato contra os correios.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 14:45
Emissora de TV é condenada a indenizar síndico de prédio por danos à imagem
Segundo o autor, a matéria teria ofendido sua honra e sua dignidade, com divulgação de informações inverídicas.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 11:18
STJ tranca ação de injúria movida por magistrado contra advogado no exercício da profissão
juiz titular da 9ª Vara Federal de São Paulo contra um advogado que teria ofendido sua honra durante a defesa de seu cliente.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 11:48
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 12:00
STF torna Garotinho réu em ação por calúnia e difamação
Houve prática de crime contra a honra em uma nota publicada no blog do deputado sobre contratos da Cedae
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:32
Reserva não cancelada legitima cobrança de estadia hoteleira, ainda que não usufruída
A empresa alegou ter solicitado o cancelamento verbal de uma reserva de hospedagem, sustentou ser indevida a cobrança da referida estadia pelo hotel, e procurou ser indenizada pelo desmotivado apontamento a protesto da duplicata afeta àquele débito
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:10
Com registro no INPS, mulher legitima-se a receber seguro do companheiro
A esposa do falecido conseguiu comprovar a união estável do casal e conseguirá receber o valor do seguro de vida pela morte do marido
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 13:45
Advogada é responsabilizada por reforçar, em defesa, boato contra magistrado
Ela assinalou, em defesa, que havia rumores na cidade de que determinado magistrado atuaria de forma venal e acabou por reforçar os comentários.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:20
Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração
Ao julgar recurso especial envolvendo o município e uma distribuidora, o STJ entendeu que a posse legítima da empresa deixou de existir no momento em que o acordo foi firmado com o novo proprietário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Dano moral. Ato ilícito. Questão particular. Legitimidade passiva "ad causam" da pessoa física.
Inexistência de imunidade do advogado em questões pessoais - Descaracterização da legítima defesa
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Julho de 2021 - 11:24
Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.